AREsp 2554396 - DECISAO

AREsp 2554396 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, pois o acórdão recorrido divergiu da jurisprudência dominante do STJ ao não proceder ao exame individualizado das peculiaridades do contrato (situação econômica na época da contratação, custo de captação, risco, garantias, relacionamento), imprescindível para aferir a abusividade das taxas de juros; indeferiu-se o pedido de suspensão do processo e considerou-se prejudicada a análise do pedido de gratuidade de justiça em razão do recolhimento das custas recursais.

Parties
Agravante: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL; Autora: NELIDA ROSANE JORGE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Ação De Revisão De Contrato / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Gratuidade De Justiça, Suspensão Do Processo, Liquidação Extrajudicial, Ônus Da Prova, Recursos Repetitivos (tema 27)
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Revisão Contratual Juros Remuneratórios Abusividade Gratuidade De Justiça +4 more

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Parties

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Agravante

NELIDA ROSANE JORGE DA SILVA

Autora

Procedural Posture

Ação De Revisão De Contrato / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do processo em razão de liquidação extrajudicial (art. 18 da Lei 6.024/1974)
  2. 2 Compatibilidade entre recolhimento de custas e pedido de gratuidade de justiça
  3. 3 Abusividade de juros remuneratórios e necessidade de fundamentação individualizada considerando peculiaridades do negócio jurídico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, pois o acórdão recorrido divergiu da jurisprudência dominante do STJ ao não proceder ao exame individualizado das peculiaridades do contrato (situação econômica na época da contratação, custo de captação, risco, garantias, relacionamento), imprescindível para aferir a abusividade das taxas de juros; indeferiu-se o pedido de suspensão do processo e considerou-se prejudicada a análise do pedido de gratuidade de justiça em razão do recolhimento das custas recursais.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Indefiro o pedido de suspensão dos autos
  • Conheço do agravo, para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento