AREsp 2402238 - DECISAO

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O agravo interno foi provido e o recurso especial provido porque a compensação dos valores lançados como 'crédito em liquidação' foi considerada impossível em razão da ocorrência da prescrição antes da coexistência das dívidas: o saldo foi transferido para conta de créditos em liquidação em 2/5/2010, a pretensão do...

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Parties
Agravante; Autora Da Ação Revisional: HERCULES III - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (HERCULES); Agravado; Réu Na Ação Revisional: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (SANTANDER)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Ação De Revisão Contratual Em Fase De Cumprimento De Sentença; Reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
Agravo interno provido; Recurso especial provido; Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná reformado para reconhecer a impossibilidade de compensação dos valores lançados como 'crédito em liquidação' em razão da prescrição.
Legal Topics
Revisão Contratual, Compensação De Créditos, Prescrição, Liquidação De Sentença, Caráter Dúplice Da Ação Revisional, Súmulas Do STJ
Processual Civil Civil Revisão Contratual Compensação De Créditos Prescrição Liquidação De Sentença Caráter Dúplice Da Ação Revisional Súmulas Do STJ

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Parties

HERCULES III - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (HERCULES)

Agravante; Autora Da Ação Revisional

BANCO SANTANDER BRASIL S/A (SANTANDER)

Agravado; Réu Na Ação Revisional

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Ação De Revisão Contratual Em Fase De Cumprimento De Sentença; Reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação de valores lançados como 'crédito em liquidação' diante da prescrição
  2. 2 Momento da coexistência das dívidas para fins de compensação
  3. 3 Caráter dúplice da ação revisional e possibilidade de execução pelo réu

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido e o recurso especial provido porque a compensação dos valores lançados como 'crédito em liquidação' foi considerada impossível em razão da ocorrência da prescrição antes da coexistência das dívidas: o saldo foi transferido para conta de créditos em liquidação em 2/5/2010, a pretensão do Banco prescreveu em 2/5/2015, e quando o crédito de HERCULES se tornou líquido na liquidação da sentença já não havia possibilidade de compensação, por ausência de coexistência de dívidas exigíveis.

Court Disposition

Agravo interno provido; Recurso especial provido; Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná reformado para reconhecer a impossibilidade de compensação dos valores lançados como 'crédito em liquidação' em razão da prescrição.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Dar provimento ao recurso especial