AREsp 2550042 - DECISAO

AREsp 2550042 - DECISAO

O acórdão de origem analisou expressamente a matéria (aplicabilidade da Súmula 563/STJ e do CDC, ausência de onerosidade excessiva e desnecessidade de prova pericial), de modo que não houve omissão a ser sanada; alterar a conclusão quanto à desnecessidade de perícia e à inexistência de vantagem excessiva demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Parties
Agravante: EVIDENCE PREVIDÊNCIA S/A; Agravada: GRACIELA PERETTI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Desprovimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Revisão Contratual, Onerosidade Excessiva, Prova Pericial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Previdência Privada Contratos Revisão Contratual Onerosidade Excessiva Prova Pericial Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

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Parties

EVIDENCE PREVIDÊNCIA S/A

Agravante

GRACIELA PERETTI DA SILVA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Desprovimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado (Súmula 7/STJ)
  3. 3 onerosidade excessiva (arts. 317 e 478 do CC/02)

Ratio Decidendi

O acórdão de origem analisou expressamente a matéria (aplicabilidade da Súmula 563/STJ e do CDC, ausência de onerosidade excessiva e desnecessidade de prova pericial), de modo que não houve omissão a ser sanada; alterar a conclusão quanto à desnecessidade de perícia e à inexistência de vantagem excessiva demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial