AREsp 2508690 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido e que o Tribunal de origem motivou de forma suficiente a conclusão de que a aplicação do IGP-DI mostrou-se excessivamente onerosa no caso concreto (especialmente a partir de janeiro de 2020), justificando a substituição pelo IPCA e a repetição simples do indébito; ressaltou-se que discutir novamente tal conclusão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial, de modo que o agravo foi conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: E.Z.L.I. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Revisão Contratual, Onerosidade Excessiva, Índices De Correção Monetária, Repetição De Indébito, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
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Parties

E.Z.L.I. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão
  2. 2 possibilidade de revisão contratual por onerosidade excessiva em razão da elevação do IGP-DI
  3. 3 substituição do índice IGP-DI pelo IPCA desde janeiro de 2020

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido e que o Tribunal de origem motivou de forma suficiente a conclusão de que a aplicação do IGP-DI mostrou-se excessivamente onerosa no caso concreto (especialmente a partir de janeiro de 2020), justificando a substituição pelo IPCA e a repetição simples do indébito; ressaltou-se que discutir novamente tal conclusão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial, de modo que o agravo foi conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Partes cientificadas sobre possibilidade de aplicação das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios.