REsp 2142091 - DECISAO

REsp 2142091 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão recorrido não trouxe elementos suficientes para avaliar, à luz da jurisprudência do STJ, se a taxa contratada é abusiva; a mera ocorrência de taxa contratada acima da taxa média de mercado não basta para configurar abusividade, sendo necessário considerar custo de captação, spread, risco de crédito e demais peculiaridades do caso concreto.

Parties
Recorrente: CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento Pelo Stj, Com Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento; determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento à luz do entendimento desta Corte.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Repetição De Indébito, Honorários, Aplicação De Súmulas Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Revisão Contratual Juros Remuneratórios Repetição De Indébito Honorários Aplicação De Súmulas Do STJ

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Parties

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento Pelo Stj, Com Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 necessidade de demonstração das peculiaridades do caso para limitar juros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão recorrido não trouxe elementos suficientes para avaliar, à luz da jurisprudência do STJ, se a taxa contratada é abusiva; a mera ocorrência de taxa contratada acima da taxa média de mercado não basta para configurar abusividade, sendo necessário considerar custo de captação, spread, risco de crédito e demais peculiaridades do caso concreto.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento; determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento à luz do entendimento desta Corte.

Orders

  • Conhecer do recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial