REsp 2054871 - DECISAO

REsp 2054871 - DECISAO

Havendo renúncia da recorrida dos direitos invocados na ação e concordância do recorrente com a extinção do feito, verifica-se a falta de interesse recursal e a consequente perda do objeto, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 34, incisos IX e XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrida: Santa Rita - Comércio e Instalações LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Revisão Contratual, Repetição De Indébito, Renúncia, Perda Do Objeto
Direito Civil Revisão Contratual Repetição De Indébito Renúncia Perda Do Objeto

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Santa Rita - Comércio e Instalações LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 renúncia da parte autora dos direitos que fundamentam a ação
  2. 2 concordância do réu com a extinção do feito
  3. 3 perda do objeto e falta de interesse recursal

Ratio Decidendi

Havendo renúncia da recorrida dos direitos invocados na ação e concordância do recorrente com a extinção do feito, verifica-se a falta de interesse recursal e a consequente perda do objeto, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 34, incisos IX e XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.