AREsp 2593121 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial, por ausência de cotejo analítico entre acórdãos e de demonstração da similitude fática, descumprindo os requisitos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ, razão pela qual o recurso especial foi não conhecido com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: TATIANA BATISTA DOS SANTOS; Agravado: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Revisão De Contrato Cumulada Com Devolução De Valores / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Revisão Contratual, Capitalização De Juros, Tarifa De Cadastro, Seguro Prestamista, Compensação De Valores, Repetição Do Indébito, Mora, Tutela Antecipada, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática
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Parties

TATIANA BATISTA DOS SANTOS

Agravante

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A

Agravado

Procedural Posture

Revisão De Contrato Cumulada Com Devolução De Valores / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de dissídio jurisprudencial
  2. 2 capitalização de juros
  3. 3 taxa média de juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial, por ausência de cotejo analítico entre acórdãos e de demonstração da similitude fática, descumprindo os requisitos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ, razão pela qual o recurso especial foi não conhecido com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015