AREsp 2605035 - DECISAO

AREsp 2605035 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, com fundamento na Súmula 568/STJ e na jurisprudência do STJ, para que sejam analisados, no caso concreto, os critérios ensejadores da revisão dos juros remuneratórios (relação de consumo, desvantagem exagerada ao consumidor e demonstração cabal da abusividade com menção às peculiaridades da hipótese).

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autor: RAFAEL GRANDO AZEREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial Com Provimento Parcial, Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, de acordo com a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ, promova a análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Revisão Contratual Juros Remuneratórios Abusividade Súmula 568/stj

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

RAFAEL GRANDO AZEREDO

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial Com Provimento Parcial, Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 uso da taxa média de mercado como parâmetro absoluto
  3. 3 requisitos para revisão dos juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, com fundamento na Súmula 568/STJ e na jurisprudência do STJ, para que sejam analisados, no caso concreto, os critérios ensejadores da revisão dos juros remuneratórios (relação de consumo, desvantagem exagerada ao consumidor e demonstração cabal da abusividade com menção às peculiaridades da hipótese).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, de acordo com a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ, promova a análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, de acordo com a jurisprudência do STJ, realize a análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios.
  • Previno as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarada manifestamente inadmissível, protelatória ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC.