REsp 2149665 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, porquanto o acórdão de origem utilizou apenas a taxa média do Bacen sem análise suficiente das peculiaridades do caso que justificariam a limitação judicial dos juros.

Parties
Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Revisional De Contratos Bancários) / Recurso Especial Admitido E Julgado Por Esta Corte; Parcial Provimento Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame Dos Juros Remuneratórios
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade De Cláusulas, Repetição De Indébito, Honorários Advocatícios, Precedentes E Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Revisão Contratual Juros Remuneratórios Abusividade De Cláusulas Repetição De Indébito +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Revisional De Contratos Bancários) / Recurso Especial Admitido E Julgado Por Esta Corte; Parcial Provimento Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame Dos Juros Remuneratórios

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa de juros remuneratórios pactuada é abusiva
  2. 2 Se a simples comparação com a taxa média de mercado do Bacen basta para declarar abusividade
  3. 3 Necessidade de exame das peculiaridades do caso (custo de captação, spread, risco de crédito) antes de limitar juros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, porquanto o acórdão de origem utilizou apenas a taxa média do Bacen sem análise suficiente das peculiaridades do caso que justificariam a limitação judicial dos juros.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte (art. 932 CPC/15 e Súmula 568/STJ)