REsp 2145196 - DECISAO

REsp 2145196 - DECISAO

O STJ conheceu do recurso especial e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem porque o acórdão recorrido fundamentou a revisão dos juros apenas pelo cotejo com a taxa média de mercado do Bacen, sem analisar as peculiaridades do caso concreto e os demais fatores exigidos pela jurisprudência da Corte para caracterizar abusividade; além disso, foi deferido efeito suspensivo ao recurso em razão da plausibilidade do direito e do risco de dano pela imediata execução do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido; atribuído efeito suspensivo ao recurso
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo
Direito Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário Revisão Contratual Juros Remuneratórios Abusividade +2 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 requisitos para revisão de taxas de juros em contratos bancários
  3. 3 valoração da taxa média de mercado como parâmetro único

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do recurso especial e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem porque o acórdão recorrido fundamentou a revisão dos juros apenas pelo cotejo com a taxa média de mercado do Bacen, sem analisar as peculiaridades do caso concreto e os demais fatores exigidos pela jurisprudência da Corte para caracterizar abusividade; além disso, foi deferido efeito suspensivo ao recurso em razão da plausibilidade do direito e do risco de dano pela imediata execução do acórdão recorrido.

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido; atribuído efeito suspensivo ao recurso

Orders

  • Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso e determino a suspensão dos efeitos do acórdão recorrido até a data de realização de novo julgamento pelo Tribunal de origem.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, avaliando-se a eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ.