REsp 2145958 - DECISAO

REsp 2145958 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão regional utilizou como único parâmetro a taxa média de mercado do Banco Central para declarar a abusividade dos juros, sem demonstrar a vantagem exagerada no caso concreto nem considerar as peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ; por isso, deu provimento ao recurso especial para devolver os autos à origem, determinando novo julgamento que avalie a eventual abusividade conforme os parâmetros estabelecidos pelo STJ (custos de captação, risco de crédito, spread e demais circunstâncias do caso).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Devolução Dos Autos Para Novo Julgamento
Outcome
Dou provimento ao recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Restituição, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Revisão Contratual Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Devolução Dos Autos Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios nos contratos de crédito pessoal
  2. 2 valoração da taxa média de mercado do Banco Central como parâmetro
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para redução da taxa contratada

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão regional utilizou como único parâmetro a taxa média de mercado do Banco Central para declarar a abusividade dos juros, sem demonstrar a vantagem exagerada no caso concreto nem considerar as peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ; por isso, deu provimento ao recurso especial para devolver os autos à origem, determinando novo julgamento que avalie a eventual abusividade conforme os parâmetros estabelecidos pelo STJ (custos de captação, risco de crédito, spread e demais circunstâncias do caso).

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial, para determinar a devolução dos autos à origem para que novo julgamento seja realizado, avaliando-se eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ.
  • Publique-se e intime-se.