REsp 2152638 - DECISAO

REsp 2152638 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido utilizou como único parâmetro a taxa média do Banco Central sem fundamentar concretamente a abusividade no caso específico; assim, por confronto com a jurisprudência do STJ que exige demonstração das peculiaridades do caso (custo de captação, risco do tomador, spread, etc.), o recurso especial foi provido para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento à luz desses parâmetros.

Parties
Autora: parte autora; Ré: instituição financeira ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Da Cf) / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça: Provimento Para Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado, Abusividade Contratual, Repetição Do Indébito
Direito Civil Direito Do Consumidor Revisão Contratual Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado Abusividade Contratual Repetição Do Indébito

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Parties

parte autora

Autora

instituição financeira ré

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Da Cf) / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça: Provimento Para Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Valoração da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central como parâmetro
  3. 3 Necessidade de análise das peculiaridades do caso concreto (custo de captação, risco de crédito, spread) antes de limitar juros contratuais

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido utilizou como único parâmetro a taxa média do Banco Central sem fundamentar concretamente a abusividade no caso específico; assim, por confronto com a jurisprudência do STJ que exige demonstração das peculiaridades do caso (custo de captação, risco do tomador, spread, etc.), o recurso especial foi provido para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento à luz desses parâmetros.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para determinar a devolução dos autos à origem para que novo julgamento seja realizado, avaliando-se eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ.
  • Publique-se e intimem-se.