REsp 2107685 - DECISAO

REsp 2107685 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial por insuficiência de fundamentação, por ausência de demonstração clara de quais dispositivos legais foram violados e de correlação entre a alegada violação e os fatos dos autos, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Autora: MARCIA REGINA DE ALMEIDA GRILO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Revisão Contratual, Planos De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Fundamentação Do Recurso Especial, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Revisão Contratual Planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Fundamentação Do Recurso Especial Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrente

MARCIA REGINA DE ALMEIDA GRILO

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação do recurso especial e necessidade de correlação entre dispositivo legal e fatos
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 284/STF ao recurso especial
  3. 3 alegação sobre cálculo de reajustes de contratos coletivos por variação de custos e sinistralidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por insuficiência de fundamentação, por ausência de demonstração clara de quais dispositivos legais foram violados e de correlação entre a alegada violação e os fatos dos autos, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majorar os honorários fixados anteriormente em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.