AREsp 2568075 - DECISAO

AREsp 2568075 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno, mas o negar‑se provimento porque as alegações do agravante eram, em parte, genéricas (insuficiência probatória do ataque ao art. 927 do CPC), faltou prequestionamento de dispositivo invocado (art. 421 do CC) e o pedido de produção de prova pericial não justificou alteração do entendimento do tribunal de origem, que corretamente entendeu ser desnecessária a perícia diante da suficiência da prova documental; além disso, o recurso especial não admite revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmulas 5 e 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento, Após Reconsideração De Decisão Da Presidência
Outcome
Agravo interno conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento
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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento, Após Reconsideração De Decisão Da Presidência

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada nulidade por cerceamento de defesa por supressão de prova pericial
  3. 3 abusividade de juros remuneratórios e substituição por taxa média de mercado

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno, mas o negar‑se provimento porque as alegações do agravante eram, em parte, genéricas (insuficiência probatória do ataque ao art. 927 do CPC), faltou prequestionamento de dispositivo invocado (art. 421 do CC) e o pedido de produção de prova pericial não justificou alteração do entendimento do tribunal de origem, que corretamente entendeu ser desnecessária a perícia diante da suficiência da prova documental; além disso, o recurso especial não admite revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmulas 5 e 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno conhecido e negado provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência e conhecer do agravo interno
  • Negar provimento ao agravo interno