AREsp 2636747 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações do recorrente foram genéricas e não demonstraram, de forma precisa e com indicação normativa e de prequestionamento, a violação de dispositivos federais; parte das teses demandaria reexame de prova (incidência da Súmula 7/STJ); e precedentes do mesmo tribunal não configuram paradigma apto a demonstrar dissídio jurisprudencial (Súmula 13/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Prova Pericial Contábil, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas (284 Stf; 7, 13 Stj)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Revisão Contratual Juros Remuneratórios Prova Pericial Contábil Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 421 do Código Civil
  2. 2 pedido de produção de prova pericial contábil (arts. 355 e 356 CPC)
  3. 3 alegada violação do art. 927 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações do recorrente foram genéricas e não demonstraram, de forma precisa e com indicação normativa e de prequestionamento, a violação de dispositivos federais; parte das teses demandaria reexame de prova (incidência da Súmula 7/STJ); e precedentes do mesmo tribunal não configuram paradigma apto a demonstrar dissídio jurisprudencial (Súmula 13/STJ).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites legais aplicáveis e eventual concessão de justiça gratuita.