AREsp 2449891 - DECISAO

AREsp 2449891 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão estadual fundamentou a revisão contratual essencialmente na anômala variação do índice IGP-DI sem examinar adequadamente as alegações das recorrentes de que concederam descontos substanciais que mitigaram os efeitos da pandemia, devendo o Tribunal de origem reconsiderar a decisão à luz da jurisprudência do STJ sobre revisão contratual e exame dos efeitos da pandemia sobre ambas as partes contratantes.

Parties
Recorrente: ANALIA FRANCO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Recorrente: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Recorrida: DROGARIA SÃO PAULO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo Interno, Reconsiderou Decisão Anterior, Conheceu E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial Determinando a Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Conheço do agravo interno, reconsidero decisão anterior, conheço e dou parcial provimento ao recurso especial e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento; julgo prejudicados os demais pontos do recurso especial
Legal Topics
Revisão Contratual, Teoria Da Imprevisão (art. 317 Cc), Onerosidade Excessiva (art. 478 Cc), Reajuste De Aluguel, Índices De Correção Monetária, Efeitos Da Pandemia De Covid 19, Sucumbência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual/locação Revisão Contratual Teoria Da Imprevisão (art. 317 Cc) Onerosidade Excessiva (art. 478 Cc) Reajuste De Aluguel Índices De Correção Monetária +2 more

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Parties

ANALIA FRANCO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Recorrente

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Recorrente

DROGARIA SÃO PAULO S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo Interno, Reconsiderou Decisão Anterior, Conheceu E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial Determinando a Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da substituição do índice de correção monetária contratual (IGP-DI) pelo IPCA para o reajuste de abril/2021
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 317 e 478 do Código Civil (teoria da imprevisão e onerosidade excessiva)
  3. 3 se a pandemia e a anômala variação do IGP-DI constituem fato superveniente e imprevisível apto a ensejar revisão contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão estadual fundamentou a revisão contratual essencialmente na anômala variação do índice IGP-DI sem examinar adequadamente as alegações das recorrentes de que concederam descontos substanciais que mitigaram os efeitos da pandemia, devendo o Tribunal de origem reconsiderar a decisão à luz da jurisprudência do STJ sobre revisão contratual e exame dos efeitos da pandemia sobre ambas as partes contratantes.

Court Disposition

Conheço do agravo interno, reconsidero decisão anterior, conheço e dou parcial provimento ao recurso especial e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento; julgo prejudicados os demais pontos do recurso especial

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem para que profira nova decisão, observados os parâmetros da jurisprudência desta Corte mencionados no decisum
  • Intimem-se