AREsp 2421352 - DECISAO

AREsp 2421352 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo justificou, com base nas circunstâncias do caso concreto, a substituição do IGP-M pelo IPCA em razão de distorção substancial do preço locatício; estando o acórdão em sintonia com a jurisprudência desta Corte, aplica-se a Súmula 83/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento e o agravo é conhecido para negar-lhe provimento.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI; Agravado: MORISSON RANGEL & FILHOS EIRELI EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revisão Contratual, Locação Não Residencial, Índices De Reajuste (igp M, Ipca), Onerosidade Excessiva/imprevisão, Efeitos Da Pandemia (covid 19), Súmula 83/stj (admissibilidade)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Revisão Contratual Locação Não Residencial Índices De Reajuste (igp M, Ipca) Onerosidade Excessiva/imprevisão Efeitos Da Pandemia (covid 19) +1 more

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Parties

CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI

Agravante

MORISSON RANGEL & FILHOS EIRELI EPP

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial à luz da Súmula 83/STJ
  2. 2 Possibilidade de substituição do indexador IGP-M pelo IPCA em contrato de locação não residencial
  3. 3 Revisão contratual por onerosidade excessiva ou imprevisão em razão da pandemia

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo justificou, com base nas circunstâncias do caso concreto, a substituição do IGP-M pelo IPCA em razão de distorção substancial do preço locatício; estando o acórdão em sintonia com a jurisprudência desta Corte, aplica-se a Súmula 83/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento e o agravo é conhecido para negar-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.