REsp 2157783 - DECISAO

REsp 2157783 - DECISAO

O STJ afastou a redução das mensalidades determinada pelas instâncias de origem, entendendo que a revisão contratual e a consequente redução não se justificam de forma automática em razão da transferência de aulas para o ambiente virtual durante a pandemia; é necessária demonstração objetiva de desequilíbrio econômico-financeiro imoderado e consideração dos investimentos e custos suportados pela instituição, em consonância com a jurisprudência consolidada (REsp 1.998.206/DF e decisões correlatas).

Parties
Recorrente: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA; Recorrido: PUC Minas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial provido para afastar o desconto determinado pelas instâncias de origem e manter o valor da mensalidade nos moldes contratados.
Legal Topics
Revisão Contratual, Teoria Da Imprevisão, Onerosidade Excessiva, Mensalidades Escolares, Função Social Do Contrato, Boa Fé Contratual
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Educacional Revisão Contratual Teoria Da Imprevisão Onerosidade Excessiva +3 more

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Parties

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Recorrente

PUC Minas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da revisão contratual e redução das mensalidades em razão da pandemia de COVID-19
  2. 2 Aplicação dos arts. 478 e 479 do Código Civil (teoria da imprevisão)
  3. 3 Compatibilidade do acórdão de origem com a jurisprudência consolidada do STJ sobre revisão de mensalidades por pandemia

Ratio Decidendi

O STJ afastou a redução das mensalidades determinada pelas instâncias de origem, entendendo que a revisão contratual e a consequente redução não se justificam de forma automática em razão da transferência de aulas para o ambiente virtual durante a pandemia; é necessária demonstração objetiva de desequilíbrio econômico-financeiro imoderado e consideração dos investimentos e custos suportados pela instituição, em consonância com a jurisprudência consolidada (REsp 1.998.206/DF e decisões correlatas).

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar o desconto determinado pelas instâncias de origem e manter o valor da mensalidade nos moldes contratados.

Orders

  • Afastar o desconto determinado pelas instâncias de origem
  • Manter o valor da mensalidade nos moldes contratados