REsp 2114123 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação do material fático-probatório, concluiu pela ausência de abusividade dos juros contratados; o simples fato de os juros estarem acima da média de mercado não é suficiente para revisão, sendo exigida demonstração cabal das peculiaridades e dos elementos que evidenciem desvantagem exagerada do consumidor; ademais, não se pode reexaminar prova nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ, e o recorrente não cumpriu os requisitos formais para comprovar dissídio jurisprudencial.

Parties
Recorrente: ANA BENADETE DE OLIVEIRA ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Do STJ
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Revisão Contratual Juros Remuneratórios Abusividade Dissídio Jurisprudencial Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANA BENADETE DE OLIVEIRA ANTUNES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Abusividade da taxa de juros remuneratórios contratada
  2. 2 Aplicação da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central
  3. 3 Requisitos para revisão dos juros em contratos bancários

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação do material fático-probatório, concluiu pela ausência de abusividade dos juros contratados; o simples fato de os juros estarem acima da média de mercado não é suficiente para revisão, sendo exigida demonstração cabal das peculiaridades e dos elementos que evidenciem desvantagem exagerada do consumidor; ademais, não se pode reexaminar prova nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ, e o recorrente não cumpriu os requisitos formais para comprovar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.