AREsp 2750174 - DECISAO

AREsp 2750174 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos fundamentos que motivaram a inadmissão pelo tribunal de origem (inadmissibilidade por fundamentação em dispositivo constitucional e ausência de demonstração da violação dos dispositivos arrolados), sendo exigido que o recorrente refute todas as razões de inadmissão.

Parties
Agravante/recorrente: PEDRO HENRIQUE DUARTE PEDROSA; Agravada/ré: VIVAZ RESIDENCIAL BRU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA; Ré: CYRELA POMPÉIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/interlocutória
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Revisão Contratual, Danos Morais, Cláusula Abusiva, Admissibilidade De Recurso Especial, Saneamento De Fundamentos De Inadmissão
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Revisão Contratual Danos Morais Cláusula Abusiva Admissibilidade De Recurso Especial Saneamento De Fundamentos De Inadmissão

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Parties

PEDRO HENRIQUE DUARTE PEDROSA

Agravante/recorrente

VIVAZ RESIDENCIAL BRU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Agravada/ré

CYRELA POMPÉIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/interlocutória

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de recurso especial fundamentado em dispositivo constitucional
  2. 2 insuficiência na demonstração da violação dos dispositivos arrolados
  3. 3 ônus do recorrente de refutar todas as razões que motivaram a inadmissão pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos fundamentos que motivaram a inadmissão pelo tribunal de origem (inadmissibilidade por fundamentação em dispositivo constitucional e ausência de demonstração da violação dos dispositivos arrolados), sendo exigido que o recorrente refute todas as razões de inadmissão.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.