AREsp 2615408 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido reconheceu abusividade com base em cotejo predominantemente abstrato entre taxa contratada e taxa média do Bacen, sem análise concreta das peculiaridades do caso, motivo pelo qual determinou-se a restituição dos autos à origem para reapreciação segundo os parâmetros jurisprudenciais do STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido; Autos Restituídos À Origem Para Nova Análise
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado Do Bacen, Súmulas Do STJ
Direito Bancário Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Revisão Contratual Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Do Bacen +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido; Autos Restituídos À Origem Para Nova Análise

Legal Issues

  1. 1 se a simples comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado é suficiente para declarar abusividade
  2. 2 quais os requisitos para revisão das taxas de juros remuneratórios
  3. 3 necessidade de fundamentação das peculiaridades do caso concreto para reconhecer abusividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido reconheceu abusividade com base em cotejo predominantemente abstrato entre taxa contratada e taxa média do Bacen, sem análise concreta das peculiaridades do caso, motivo pelo qual determinou-se a restituição dos autos à origem para reapreciação segundo os parâmetros jurisprudenciais do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar a restituição dos autos à origem para que a suposta abusividade da taxa de juros seja apurada com base nas particularidades do caso, em concreto.
  • Publique-se.