AREsp 2548782 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que o tribunal de origem não realizou análise concreta suficiente da abusividade dos juros, de modo que os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz dos requisitos e parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ, exigindo demonstração cabal da abusividade e análise das peculiaridades do caso.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média Do Banco Central, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ, Prova Pericial Contábil
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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a simples comparação entre a taxa contratada e a taxa média do Banco Central é suficiente para declarar abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Requisitos para admissão da revisão dos juros remuneratórios em contratos de consumo
  3. 3 Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que o tribunal de origem não realizou análise concreta suficiente da abusividade dos juros, de modo que os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz dos requisitos e parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ, exigindo demonstração cabal da abusividade e análise das peculiaridades do caso.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização de novo julgamento, avaliando-se, de modo concreto, eventual abusividade dos juros remuneratórios, de acordo com os parâmetros da jurisprudência do STJ.