AREsp 2748473 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o provimento da pretensão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque a alegação sobre o desconto de 20% constitui inovação recursal, não sendo passível de análise nesta instância.

Parties
Agravante: JORGE COGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025) Acórdão Negando Provimento
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Revisão Contratual, Teoria Da Imprevisão, Correção Monetária, Substituição De Índice, Súmula Nº 7/stj, Pandemia COVID 19, Inovação Recursal
Direito Civil Processo Civil Contratos Revisão Contratual Teoria Da Imprevisão Correção Monetária Substituição De Índice Súmula Nº 7/stj +2 more

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Parties

JORGE COGA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025) Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame de prova em recurso especial
  2. 2 Inovação recursal quanto à alegação de desconto de 20% durante a pandemia
  3. 3 Substituição do índice de correção monetária (IGP-M pelo IPCA) em período específico (maio de 2021)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o provimento da pretensão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque a alegação sobre o desconto de 20% constitui inovação recursal, não sendo passível de análise nesta instância.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.