AREsp 2832021 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, em razão da ausência de elementos no acórdão para análise integral da controvérsia e da vedação ao reexame fático-probatório pelo STJ.

Parties
Agravante/recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial/agravo Contra Decisão De Não Admissão
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Prescrição, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial/agravo Contra Decisão De Não Admissão

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 necessidade de demonstração da vantagem exagerada e das peculiaridades do caso concreto para revisão contratual
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, em razão da ausência de elementos no acórdão para análise integral da controvérsia e da vedação ao reexame fático-probatório pelo STJ.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
  • Publique-se.