AREsp 2608841 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou-se predominantemente no cotejo entre a taxa contratada e a taxa média do BACEN, sem análise concreta e suficiente das peculiaridades da hipótese; determinou-se o retorno dos autos à origem para que a abusividade da taxa de juros seja apurada com base nas particularidades do caso concreto, em conformidade com a jurisprudência do STJ que exige demonstração cabal da abusividade.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Em Parte E Provendo O Recurso Especial Para Determinar a Restituição Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido; recurso especial conhecido em parte e provido para devolver os autos à origem
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Em Parte E Provendo O Recurso Especial Para Determinar a Restituição Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 se a comparação abstrata entre a taxa contratada e a taxa média do BACEN é critério suficiente para declarar abusividade
  2. 2 necessidade de demonstração das peculiaridades do caso concreto para revisão de juros remuneratórios
  3. 3 prequestionamento para conhecimento de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou-se predominantemente no cotejo entre a taxa contratada e a taxa média do BACEN, sem análise concreta e suficiente das peculiaridades da hipótese; determinou-se o retorno dos autos à origem para que a abusividade da taxa de juros seja apurada com base nas particularidades do caso concreto, em conformidade com a jurisprudência do STJ que exige demonstração cabal da abusividade.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido; recurso especial conhecido em parte e provido para devolver os autos à origem

Orders

  • Determinar a restituição dos autos à origem para que a abusividade da taxa de juros seja apurada com base nas particularidades do caso concreto
  • Publique-se