AREsp 2764117 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do recurso especial eram genéricas e dissociadas do acórdão recorrido, não impugnando fundamento suficiente do julgado de segundo grau, incidindo assim a Súmula 284 do STF; ademais, o Tribunal de origem concluiu que a instituição financeira não comprovou elementos que justificassem a taxa de juros praticada muito acima da média de mercado.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025) Decisão Denegatória (negar Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Revisão Contratual, Declaração De Nulidade Da Taxa De Juros, Juros Abusivos, Súmula 284/stf, Deficiência De Fundamentação Recursal
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Revisão Contratual Declaração De Nulidade Da Taxa De Juros Juros Abusivos Súmula 284/stf Deficiência De Fundamentação Recursal

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025) Decisão Denegatória (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 284/STF por razões genéricas do recurso especial
  2. 2 Revisão de contrato bancário e nulidade da taxa de juros
  3. 3 Necessidade de elementos específicos para justificar taxa superior à média de mercado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do recurso especial eram genéricas e dissociadas do acórdão recorrido, não impugnando fundamento suficiente do julgado de segundo grau, incidindo assim a Súmula 284 do STF; ademais, o Tribunal de origem concluiu que a instituição financeira não comprovou elementos que justificassem a taxa de juros praticada muito acima da média de mercado.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter aplicação da Súmula 284/STF.