AREsp 2841990 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas (não houve omissão), a autora não produziu a prova pericial indispensável para demonstrar a cobrança de juros capitalizados via Tabela Price e o laudo da demandada, junto com a contestação, demonstrou a ausência de anatocismo; modificar tais conclusões exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pelo entendimento consolidado nas Súmulas 5 e 7 do STJ. Ademais, a impugnação específica da contestação foi considerada suficiente.

Parties
Autora: Carmen Lucia Holveg Linhares; Ré: Rossi Construtora e Incorporadora Ltda; Ré: Banco BTG Pactual S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Revisão Contratual, Anatocismo, Juros Capitalizados, Tabela Price, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Impugnação Específica, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Revisão Contratual Anatocismo Juros Capitalizados Tabela Price Ônus Da Prova +4 more

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Parties

Carmen Lucia Holveg Linhares

Autora

Rossi Construtora e Incorporadora Ltda

Ré

Banco BTG Pactual S.A.

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 §1º e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 necessidade de prova pericial para comprovação de cobrança de juros capitalizados (anatocismo)
  3. 3 inversão do ônus da prova no CDC (art. 6º, VIII)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas (não houve omissão), a autora não produziu a prova pericial indispensável para demonstrar a cobrança de juros capitalizados via Tabela Price e o laudo da demandada, junto com a contestação, demonstrou a ausência de anatocismo; modificar tais conclusões exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pelo entendimento consolidado nas Súmulas 5 e 7 do STJ. Ademais, a impugnação específica da contestação foi considerada suficiente.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorou os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os §§ 2º e 3º.