REsp 2206098 - DECISAO

REsp 2206098 - DECISAO

O recurso foi conhecido em parte e provido para determinar a devolução dos autos à origem, porquanto o Tribunal de origem avaliou a abusividade dos juros com base essencialmente na taxa média de mercado do Bacen sem analisar efetivamente eventual vantagem exagerada, o que contraria a jurisprudência do STJ; quanto ao pedido de produção de prova pericial, concluiu-se que a Corte estadual considerou suficientes os documentos dos autos e que alterar tal entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul Em Apelação Nos Autos De Ação Revisional De Contrato Bancário
Outcome
recurso conhecido em parte e provido nessa extensão; autos devolvidos à origem para novo julgamento; pedido de tutela provisória julgado prejudicado
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Prova Pericial, Função Social Do Contrato, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Revisão Contratual Juros Remuneratórios Prova Pericial Função Social Do Contrato Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul Em Apelação Nos Autos De Ação Revisional De Contrato Bancário

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  2. 2 limitação de juros remuneratórios com base apenas na taxa média de mercado do Bacen
  3. 3 reexame do acervo fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e provido para determinar a devolução dos autos à origem, porquanto o Tribunal de origem avaliou a abusividade dos juros com base essencialmente na taxa média de mercado do Bacen sem analisar efetivamente eventual vantagem exagerada, o que contraria a jurisprudência do STJ; quanto ao pedido de produção de prova pericial, concluiu-se que a Corte estadual considerou suficientes os documentos dos autos e que alterar tal entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e provido nessa extensão; autos devolvidos à origem para novo julgamento; pedido de tutela provisória julgado prejudicado

Orders

  • Devolução dos autos à origem para novo julgamento, avaliando-se eventual abusividade dos juros remuneratórios segundo os parâmetros da jurisprudência do STJ
  • Pedido de tutela provisória julgado prejudicado