REsp 2188487 - DECISAO

REsp 2188487 - DECISAO

Conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento na extensão de determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão estadual utilizou a taxa média de mercado como único critério para limitar os juros remuneratórios, sem analisar efetivamente a presença de vantagem exagerada ou outros elementos (custo de captação, spread, risco), motivo pelo qual o tema deve ser reavaliado conforme os parâmetros da jurisprudência do STJ; declarou também prejudicado o pedido de efeito suspensivo em razão de circunstância superveniente.

Parties
Recorrente: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Apelada: Autora/Apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Provimento Em Parte, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso conhecido em parte e provido em parte; devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento; pedido de tutela provisória prejudicado.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Função Social Do Contrato, Eficácia Da Taxa Média De Mercado, Tutela Provisória/efeito Suspensivo
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Revisão Contratual Juros Remuneratórios Cerceamento De Defesa Prova Pericial Função Social Do Contrato +2 more

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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Autora/Apelada

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Provimento Em Parte, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão contratual por abusividade de juros remuneratórios
  2. 2 uso da taxa média de mercado como único parâmetro para limitação de juros
  3. 3 cerceamento de defesa por não produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento na extensão de determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão estadual utilizou a taxa média de mercado como único critério para limitar os juros remuneratórios, sem analisar efetivamente a presença de vantagem exagerada ou outros elementos (custo de captação, spread, risco), motivo pelo qual o tema deve ser reavaliado conforme os parâmetros da jurisprudência do STJ; declarou também prejudicado o pedido de efeito suspensivo em razão de circunstância superveniente.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e provido em parte; devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento; pedido de tutela provisória prejudicado.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento na extensão indicada
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, avaliando-se eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros da jurisprudência do STJ