REsp 2206092 - DECISAO

REsp 2206092 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a revisão pretendida demandaria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório, concluiu que a instituição financeira não comprovou circunstâncias específicas (custo de captação, spread, análise de risco) que autorizassem a manutenção da taxa pactuada acima da taxa média de mercado, justificando assim a limitação da taxa e a improcedência do pedido de efeito suspensivo.

Parties
Recorrente: CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial; julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo; majoro em 10% os honorários advocatícios fixados nas instâncias de origem.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Prova Pericial, Taxa Média De Mercado, Súmulas Do STJ
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Parties

CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  2. 2 uso da taxa média de mercado como parâmetro para limitação de juros remuneratórios
  3. 3 aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a revisão pretendida demandaria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório, concluiu que a instituição financeira não comprovou circunstâncias específicas (custo de captação, spread, análise de risco) que autorizassem a manutenção da taxa pactuada acima da taxa média de mercado, justificando assim a limitação da taxa e a improcedência do pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial; julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo; majoro em 10% os honorários advocatícios fixados nas instâncias de origem.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Julgar prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo