AREsp 2849091 - ACORDAO

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A decisão manteve a monocrática porque a Corte de origem utilizou apenas a taxa média de mercado como parâmetro para declarar abusividade dos juros remuneratórios, o que, por si só, não é suficiente segundo a jurisprudência do STJ; sendo inapto o acórdão para exame integral das circunstâncias fático-probatórias, os autos devem retornar ao Tribunal de origem para reexame conforme os precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: DILZA MELGAREJO; Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Revisão Contratual / Acórdão (quarta Turma Sessão Virtual 22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Recurso Especial, Agravo Interno, Súmulas E Precedentes
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Revisão Contratual Juros Remuneratórios Abusividade Recurso Especial +2 more

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Parties

DILZA MELGAREJO

Agravante

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Revisão Contratual / Acórdão (quarta Turma Sessão Virtual 22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o mero cotejo entre a taxa de juros pactuada e a taxa média de mercado é suficiente para reconhecer abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Quais fatores devem ser considerados para aferir abusividade (custo de captação, spread, risco de crédito, relação de consumo, desvantagem exagerada)
  3. 3 Se o Superior Tribunal de Justiça pode adentrar as circunstâncias fático-probatórias e proceder à limitação dos juros sem reexame na origem

Ratio Decidendi

A decisão manteve a monocrática porque a Corte de origem utilizou apenas a taxa média de mercado como parâmetro para declarar abusividade dos juros remuneratórios, o que, por si só, não é suficiente segundo a jurisprudência do STJ; sendo inapto o acórdão para exame integral das circunstâncias fático-probatórias, os autos devem retornar ao Tribunal de origem para reexame conforme os precedentes desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame das questões fático-probatórias e da abusividade dos juros à luz da jurisprudência do STJ.