AREsp 2919496 - DECISAO

AREsp 2919496 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e deu-se provimento para devolver os autos ao Tribunal de origem, porque aquele acórdão se valeu da taxa média do BACEN como parâmetro único para limitar os juros remuneratórios sem analisar concretamente a existência de vantagem exagerada, devendo o julgador de origem reavaliar a abusividade dos juros segundo os parâmetros jurisprudenciais do STJ (custo de captação, spread, risco, perfil do contratante etc.). O pedido de tutela provisória (efeito suspensivo) foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante / Recorrente: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Para Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento; pedido de tutela provisória prejudicado.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Prova Pericial, Prescrição, Súmula 7 STJ, Efeito Suspensivo
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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Para Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por negativa de prova pericial
  2. 2 valoração da taxa média do BACEN como parâmetro único para limitação de juros
  3. 3 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e deu-se provimento para devolver os autos ao Tribunal de origem, porque aquele acórdão se valeu da taxa média do BACEN como parâmetro único para limitar os juros remuneratórios sem analisar concretamente a existência de vantagem exagerada, devendo o julgador de origem reavaliar a abusividade dos juros segundo os parâmetros jurisprudenciais do STJ (custo de captação, spread, risco, perfil do contratante etc.). O pedido de tutela provisória (efeito suspensivo) foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento; pedido de tutela provisória prejudicado.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos à origem para novo julgamento, avaliando-se eventual abusividade dos juros remuneratórios segundo os parâmetros da jurisprudência do STJ
  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória