AREsp 2909265 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão estadual utilizou como único parâmetro a taxa média de mercado do Bacen e deixou de analisar de forma efetiva a eventual vantagem exagerada do consumidor, sendo necessário novo julgamento em observância aos parâmetros jurisprudenciais do STJ sobre revisão de juros remuneratórios; o pedido de tutela provisória (efeito suspensivo) foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Em Parte O Agravo E Dando Lhe Provimento Para Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido para determinar devolução dos autos à origem; pedido de tutela provisória prejudicado.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Prova Pericial, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Efeito Suspensivo
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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Em Parte O Agravo E Dando Lhe Provimento Para Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial (arts. 355 e 356 do CPC)
  2. 2 uso da taxa média de mercado como único parâmetro para aferir abusividade de juros (art. 421 do CC)
  3. 3 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão estadual utilizou como único parâmetro a taxa média de mercado do Bacen e deixou de analisar de forma efetiva a eventual vantagem exagerada do consumidor, sendo necessário novo julgamento em observância aos parâmetros jurisprudenciais do STJ sobre revisão de juros remuneratórios; o pedido de tutela provisória (efeito suspensivo) foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido para determinar devolução dos autos à origem; pedido de tutela provisória prejudicado.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com avaliação da eventual abusividade dos juros remuneratórios segundo os parâmetros da jurisprudência do STJ.
  • Julgar prejudicado o pedido de tutela provisória (efeito suspensivo).