AREsp 2935338 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com fundamentação plausível, concluiu que a prova pericial era desnecessária e que a limitação dos juros à taxa média de mercado decorreu da análise das peculiaridades do caso; a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelas Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, razão pela qual o agravo não merece provimento.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial; julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo
Legal Topics
Revisão Contratual, Contratos Bancários, Juros Remuneratórios, Repetição Do Indébito, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Prova Pericial, Efeito Suspensivo, Incidência De Súmulas Do STJ
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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade por cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado sem perícia contábil
  2. 2 ausência de fundamentação sobre inexistência de abusividade dos juros
  3. 3 abusividade dos juros remuneratórios previstos no contrato

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com fundamentação plausível, concluiu que a prova pericial era desnecessária e que a limitação dos juros à taxa média de mercado decorreu da análise das peculiaridades do caso; a pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelas Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, razão pela qual o agravo não merece provimento.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial; julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo