AREsp 2932256 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente entendeu que os autos estavam devidamente instruídos e que a matéria era predominantemente de direito, de modo que a perícia contábil foi desnecessária; além disso, a revisão da limitação dos juros implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e o Tribunal de origem adotou entendimento compatível com a jurisprudência do STJ sobre análise das peculiaridades do caso para aferir abusividade dos juros, razão pela qual não houve demonstração de violação legal que justificasse reforma.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autora: parte autora; Ré: parte ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial; pedido de efeito suspensivo julgado prejudicado; majorados honorários advocatícios
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Cerceamento De Defesa, Prescrição, Mora, Repetição Do Indébito, Súmulas Do STJ
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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

parte autora

Autora

parte ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorreu cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial?
  2. 2 pode o tribunal limitar juros remuneratórios com base na taxa média de mercado sem reexaminar fatos?
  3. 3 aplicação das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente entendeu que os autos estavam devidamente instruídos e que a matéria era predominantemente de direito, de modo que a perícia contábil foi desnecessária; além disso, a revisão da limitação dos juros implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e o Tribunal de origem adotou entendimento compatível com a jurisprudência do STJ sobre análise das peculiaridades do caso para aferir abusividade dos juros, razão pela qual não houve demonstração de violação legal que justificasse reforma.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial; pedido de efeito suspensivo julgado prejudicado; majorados honorários advocatícios

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo