REsp 2187546 - ACORDAO

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O acórdão recorrido prestou adequadamente a prestação jurisdicional, apreciando os fundamentos relevantes, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, nem insuficiência de fundamentação a configurar violação do art. 489 do CPC; ademais, a parte agravante não demonstrou, de forma específica e correlacionada aos autos, a ofensa aos dispositivos invocados, configurando deficiência de fundamentação que autoriza o não conhecimento do recurso nos termos da Súmula 284/STF, razão pela qual o agravo interno no recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA; Autor/recorrido: RICARDO VICENTE LARDARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno no recurso especial
Legal Topics
Revisão Contratual, Cumprimento De Sentença, Gratuidade De Justiça, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Princípio Do Contraditório, Colegialidade
Processual Civil Revisão Contratual Cumprimento De Sentença Gratuidade De Justiça Fundamentação Judicial Embargos De Declaração Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC +3 more

Case Brief

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Parties

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Agravante/recorrente

RICARDO VICENTE LARDARO

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 489 do CPC (insuficiência de fundamentação)
  2. 2 possível omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 alegada violação dos arts. 9 e 10 do CPC (decisão surpresa/contraditório)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido prestou adequadamente a prestação jurisdicional, apreciando os fundamentos relevantes, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, nem insuficiência de fundamentação a configurar violação do art. 489 do CPC; ademais, a parte agravante não demonstrou, de forma específica e correlacionada aos autos, a ofensa aos dispositivos invocados, configurando deficiência de fundamentação que autoriza o não conhecimento do recurso nos termos da Súmula 284/STF, razão pela qual o agravo interno no recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno no recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno no recurso especial.