AREsp 2947090 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a parte agravante não demonstrou violação dos dispositivos legais apontados e as questões suscitadas exigem reexame de fatos e provas ou interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial; ademais, a divergência jurisprudencial não foi comprovada por cotejo analítico e similitude fática, tornando inviável o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Agravada: JUREMA PAZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Revisão Contratual, Compensação Por Danos Morais, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Revisão Contratual Compensação Por Danos Morais Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

JUREMA PAZ DA SILVA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 421, CC; 355, I e II; 356, I e II; 927; 1.026, § 2º, CPC
  2. 2 afirmação de abusividade de taxa de juros remuneratórios e necessidade de perícia contábil
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a parte agravante não demonstrou violação dos dispositivos legais apontados e as questões suscitadas exigem reexame de fatos e provas ou interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial; ademais, a divergência jurisprudencial não foi comprovada por cotejo analítico e similitude fática, tornando inviável o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.