REsp 2219286 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem motivou-se adequadamente, o contrato e o comprovante demonstram previsão e indicação da taxa diária aplicada, a jurisprudência da Corte é no sentido de admitir capitalização quando expressamente prevista e informada, e a reforma demandaria reexame de provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Recorrente: ADÃO ANTUNES NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Revisão Contratual, Negócios Jurídicos Bancários, Capitalização De Juros, Taxa De Juros Diária, Dever De Informação, Cláusula Abusiva, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Revisão Contratual Negócios Jurídicos Bancários Capitalização De Juros Taxa De Juros Diária Dever De Informação +3 more

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Parties

ADÃO ANTUNES NUNES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à fundamentação (art. 1.022 CPC)
  2. 2 dever de informação do fornecedor sobre taxa diária de juros (CDC art. 6º, III)
  3. 3 abusividade de cláusula que capitaliza juros sem indicar taxa diária (CDC art. 51, IV)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem motivou-se adequadamente, o contrato e o comprovante demonstram previsão e indicação da taxa diária aplicada, a jurisprudência da Corte é no sentido de admitir capitalização quando expressamente prevista e informada, e a reforma demandaria reexame de provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majorados os honorários devidos pela parte recorrente para R$ 1.600,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC