REsp 2214597 - DECISAO

REsp 2214597 - DECISAO

Não havendo nos autos demonstração de situação excepcional ou onerosidade excessiva, e diante da diferença reduzida entre a taxa contratada (1,23% a.m./15,80% a.a.) e a taxa média do mercado à época (1,20% a.m./15,37% a.a.), não se configura cobrança abusiva. A taxa média é parâmetro e não limite absoluto; portanto manter a taxa pactuada e restabelecer a sentença de improcedência é a medida adequada.

Parties
Ré: ré - instituição financeira; Autora: autora (pessoa jurídica)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Dou provimento ao recurso para restabelecer a sentença.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Onerosidade Excessiva, Taxa Média De Mercado
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário/financeiro Revisão Contratual Juros Remuneratórios Onerosidade Excessiva Taxa Média De Mercado

Case Brief

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Parties

ré - instituição financeira

Ré

autora (pessoa jurídica)

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão judicial da taxa de juros remuneratórios
  2. 2 Relevância da taxa média de mercado como parâmetro e não como limite absoluto
  3. 3 Demonstração de onerosidade excessiva como requisito para revisão

Ratio Decidendi

Não havendo nos autos demonstração de situação excepcional ou onerosidade excessiva, e diante da diferença reduzida entre a taxa contratada (1,23% a.m./15,80% a.a.) e a taxa média do mercado à época (1,20% a.m./15,37% a.a.), não se configura cobrança abusiva. A taxa média é parâmetro e não limite absoluto; portanto manter a taxa pactuada e restabelecer a sentença de improcedência é a medida adequada.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para restabelecer a sentença.

Orders

  • Restabelecer a sentença de improcedência
  • Manter a taxa de juros pactuada