REsp 2222206 - DECISAO

REsp 2222206 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração relevantes para o deslinde da controvérsia; com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, deu-se provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão que julgou os embargos e determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e saneamento da omissão.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Concedido
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Correção Monetária, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Art. 932 Cpc/2015
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Parties

ITAÚ UNIBANCO S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Concedido

Legal Issues

  1. 1 abusividade das taxas de juros contratadas
  2. 2 limitação de juros a 1,5 vezes a taxa média do BACEN
  3. 3 demonstração da capitalização de juros

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração relevantes para o deslinde da controvérsia; com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, deu-se provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão que julgou os embargos e determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e saneamento da omissão.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração
  • Devolução dos autos ao Tribunal a quo para que profira novo julgamento sanando a omissão