AREsp 2958526 - DECISAO

AREsp 2958526 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, examinou as peculiaridades do caso e limitou os juros remuneratórios à taxa média de mercado do Bacen em consonância com a jurisprudência do STJ; além disso, o reexame de fatos e provas é vedado no recurso especial (Súmulas 5 e 7), e o pedido de efeito suspensivo ficou prejudicado por manifestação superveniente.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial; prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios, Efeito Suspensivo
Direito Contratual Direito Bancário Direito Civil Processo Civil Revisão Contratual Juros Remuneratórios Abusividade Súmulas Do STJ +2 more

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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da revisão de cláusulas contratuais bancárias por abusividade de juros
  2. 2 utilização da taxa média de mercado do Bacen como parâmetro para limitação de juros
  3. 3 ônus da prova quanto a fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, examinou as peculiaridades do caso e limitou os juros remuneratórios à taxa média de mercado do Bacen em consonância com a jurisprudência do STJ; além disso, o reexame de fatos e provas é vedado no recurso especial (Súmulas 5 e 7), e o pedido de efeito suspensivo ficou prejudicado por manifestação superveniente.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial; prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo