AREsp 2591400 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões (não havendo negativa de prestação jurisdicional), comprovou-se a pactuação expressa da capitalização de juros em contratos específicos e foi aplicado entendimento do STF relativo à possibilidade de capitalização quando presentes os requisitos; além disso, a decisão sobre produção de provas compete ao juiz de primeiro grau e o reexame de matéria fático-probatória ou a alteração da distribuição da sucumbência implicaria revolvimento de fatos e provas, óbice imposto pela Súmula nº 7/STJ. Finalmente, majoraram-se os honorários sucumbenciais para 15% nos termos do...

Parties
Recorrente: ELETRO MARINGÁ INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Revisão Contratual, Capitalização De Juros, Cerceamento De Defesa, Ônus Sucumbenciais, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Revisão Contratual Capitalização De Juros Cerceamento De Defesa Ônus Sucumbenciais Prova Pericial +2 more

Case Brief

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Parties

ELETRO MARINGÁ INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Necessidade de prova pericial e possível cerceamento de defesa
  3. 3 Possibilidade de capitalização de juros quando expressamente pactuada

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões (não havendo negativa de prestação jurisdicional), comprovou-se a pactuação expressa da capitalização de juros em contratos específicos e foi aplicado entendimento do STF relativo à possibilidade de capitalização quando presentes os requisitos; além disso, a decisão sobre produção de provas compete ao juiz de primeiro grau e o reexame de matéria fático-probatória ou a alteração da distribuição da sucumbência implicaria revolvimento de fatos e provas, óbice imposto pela Súmula nº 7/STJ. Finalmente, majoraram-se os honorários sucumbenciais para 15% nos termos do...

Court Disposition

Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Honorários sucumbenciais majorados para 15% sobre o valor da causa em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.