AREsp 2089298 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente aplicou o Código de Defesa do Consumidor às relações envolvendo cooperativa de crédito (com base no art. 18, §1º da Lei 4.595/64 e Súmula 297/STJ), reconheceu legitimidade passiva da cooperativa pela Teoria da Aparência e fundamentadamente indeferiu prova considerada desnecessária, de modo que as alegações demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Ré: SICOOB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Revisão Contratual, Cédula Rural Hipotecária, Legitimidade Passiva, Teoria Da Aparência, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor Às Cooperativas De Crédito, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmulas 5, 7, 83 E 297 Do STJ
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Parties

SICOOB

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às cooperativas de crédito
  2. 2 legitimidade passiva da cooperativa demandada
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente aplicou o Código de Defesa do Consumidor às relações envolvendo cooperativa de crédito (com base no art. 18, §1º da Lei 4.595/64 e Súmula 297/STJ), reconheceu legitimidade passiva da cooperativa pela Teoria da Aparência e fundamentadamente indeferiu prova considerada desnecessária, de modo que as alegações demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.