AREsp 2928596 - DECISAO

Considerando a necessidade de análise aprofundada da controvérsia, o agravo foi provido para conversão em recurso especial, possibilitando posterior exame de admissibilidade e do mérito pelo STJ.

Parties: Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Agravo Provido Para Conversão Em Recurso Especial
Outcome: agravo provido para conversão em recurso especial
Legal Topics: Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Prova Pericial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Abusividade De Cláusula Contratual

Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Revisão Contratual Juros Remuneratórios Prova Pericial Admissibilidade Do Recurso Especial Abusividade De Cláusula Contratual

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1 Amounts and remedies 2

Parties

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Provido Para Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 abusividade da taxa de juros remuneratórios
2 necessidade de prova pericial contábil
3 uso da taxa média de mercado como parâmetro de revisão

Ratio Decidendi

Considerando a necessidade de análise aprofundada da controvérsia, o agravo foi provido para conversão em recurso especial, possibilitando posterior exame de admissibilidade e do mérito pelo STJ.

Court Disposition

agravo provido para conversão em recurso especial

Orders

Dar provimento ao agravo para sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior avaliação da admissibilidade recursal.