REsp 2225057 - DECISAO

REsp 2225057 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a alteração do aresto exigiria reexame do acervo fático-probatório (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu que a prova documental era suficiente e que as peculiaridades do caso justificavam a limitação dos juros com base na taxa média do Bacen; o pedido de efeito suspensivo foi julgado prejudicado ante manifestação superveniente do órgão julgador.

Parties
Recorrente: CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
recurso especial não conhecido; pedido de efeito suspensivo prejudicado
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Prova Pericial, Função Social Do Contrato, Súmulas Do STJ, Prescrição
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Revisão Contratual Juros Remuneratórios Prova Pericial Função Social Do Contrato Súmulas Do STJ +1 more

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Parties

CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não admissão de prova pericial
  2. 2 possibilidade de limitação de juros remuneratórios com base em taxa média de mercado e análise das peculiaridades do caso
  3. 3 incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a alteração do aresto exigiria reexame do acervo fático-probatório (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu que a prova documental era suficiente e que as peculiaridades do caso justificavam a limitação dos juros com base na taxa média do Bacen; o pedido de efeito suspensivo foi julgado prejudicado ante manifestação superveniente do órgão julgador.

Court Disposition

recurso especial não conhecido; pedido de efeito suspensivo prejudicado

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo