AREsp 2984888 - DECISAO

AREsp 2984888 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: OMNI S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo E Dando Provimento Ao Agravo Para Determinar Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Contratos De Mútuo Bancário, Recursos Especiais
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Revisão Contratual Juros Remuneratórios Abusividade Contratos De Mútuo Bancário +1 more

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Parties

OMNI S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo E Dando Provimento Ao Agravo Para Determinar Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão das taxas de juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 Critérios para aferição da abusividade dos juros remuneratórios
  3. 3 Utilização da taxa média de mercado divulgada pelo BACEN como único parâmetro