REsp 2133604 - ACORDAO

REsp 2133604 - ACORDAO

O acórdão recorrido reconheceu abusividade com base exclusiva na discrepância entre a taxa contratada e a taxa média de mercado do Bacen, faltando fundamentação concreta sobre as peculiaridades dos contratos (valores, prazo, finalidade, capacidade econômica); por violar a jurisprudência do STJ que exige análise do conjunto fático-probatório, o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme as diretrizes do STJ.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado (bacen), SELIC, Súmula 382/stj
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Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa de juros remuneratórios contratada superior à taxa média de mercado pode ser considerada abusiva independentemente da análise de outros elementos concretos
  2. 2 Se a fundamentação do acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido reconheceu abusividade com base exclusiva na discrepância entre a taxa contratada e a taxa média de mercado do Bacen, faltando fundamentação concreta sobre as peculiaridades dos contratos (valores, prazo, finalidade, capacidade econômica); por violar a jurisprudência do STJ que exige análise do conjunto fático-probatório, o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme as diretrizes do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com apreciação das circunstâncias específicas dos contratos à luz da jurisprudência do STJ