REsp 2190609 - DECISAO

REsp 2190609 - DECISAO

Diante da ausência de demonstração cabal de onerosidade excessiva e tendo em vista a jurisprudência do STJ de que a simples ultrapassagem da taxa média do mercado não caracteriza automaticamente abuso, o Tribunal concluiu que a diferença entre a taxa pactuada (1,72% ao mês) e a taxa média (1,54% ao mês) não era exagerada; assim, deu provimento ao recurso especial para manter a taxa remuneratória contratada e reformar a decisão que havia fixado a observância da taxa média do mercado.

Parties
Autor: autora; Ré: ré - instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Provimento Do Recurso
Outcome
provimento do recurso especial
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado (bacen), Sucumbência, Honorários Advocatícios, Alienação Fiduciária, Contrato De Adesão
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário/financeiro Processo Civil Revisão Contratual Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado (bacen) +4 more

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Parties

autora

Autor

ré - instituição financeira

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Provimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Se a cobrança de taxa de juros remuneratórios superior à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central configura, por si só, abusividade
  2. 2 Qual o critério material para revisão judicial da taxa de juros em contrato bancário de consumo
  3. 3 Aplicação dos arts. 6º e 51 do CDC e da jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS e Súmula 382) na revisão de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Diante da ausência de demonstração cabal de onerosidade excessiva e tendo em vista a jurisprudência do STJ de que a simples ultrapassagem da taxa média do mercado não caracteriza automaticamente abuso, o Tribunal concluiu que a diferença entre a taxa pactuada (1,72% ao mês) e a taxa média (1,54% ao mês) não era exagerada; assim, deu provimento ao recurso especial para manter a taxa remuneratória contratada e reformar a decisão que havia fixado a observância da taxa média do mercado.

Court Disposition

provimento do recurso especial

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para manter a taxa de juros remuneratórios pactuada.
  • A autora arcará com as despesas processuais.