AREsp 2948470 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou a abusividade dos juros exclusivamente pelo cotejo com a taxa média de mercado do Bacen e sem análise das peculiaridades do caso concreto, além de haver vício relacionado ao juízo sobre suficiência da prova documental que configura cerceamento de defesa; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reanálise segundo os parâmetros jurisprudenciais do STJ.

Parties
Recorrente: Crefisa S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial; autos remetidos ao Tribunal de origem para reanálise.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado (bacen), Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmulas
Direito Bancário Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Revisão Contratual Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado (bacen) +3 more

Case Brief

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Parties

Crefisa S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem produção de outras provas
  2. 2 se a taxa de juros pactuada acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central pode ser considerada abusiva sem análise das peculiaridades do caso concreto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou a abusividade dos juros exclusivamente pelo cotejo com a taxa média de mercado do Bacen e sem análise das peculiaridades do caso concreto, além de haver vício relacionado ao juízo sobre suficiência da prova documental que configura cerceamento de defesa; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reanálise segundo os parâmetros jurisprudenciais do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial; autos remetidos ao Tribunal de origem para reanálise.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial