AREsp 2770822 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, constatou a juntada dos documentos necessários, não se comprovou a abusividade dos juros remuneratórios e a capitalização mensal estava expressamente pactuada; a modificação dessas conclusões implicaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.

Parties
Recorrente: LUIZA MARIA GRAZZIOTIN - SUCESSÃO; Recorrido: instituição financeira demandada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revisão Contratual, Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Mora, Omissão E Falta De Fundamentação, Súmulas 5 E 7/stj
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Case Brief

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Parties

LUIZA MARIA GRAZZIOTIN - SUCESSÃO

Recorrente

instituição financeira demandada

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e falta de fundamentação no acórdão
  2. 2 ausência de documentos necessários à demonstração da origem e evolução da dívida
  3. 3 possibilidade de capitalização mensal de juros em contratos bancários

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, constatou a juntada dos documentos necessários, não se comprovou a abusividade dos juros remuneratórios e a capitalização mensal estava expressamente pactuada; a modificação dessas conclusões implicaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para R$ 3.000,00, atualizados desde o arbitramento na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.